Reforço no policiamento

Ervino Deon - Vivendo uma forte ação, desencadeada pela (ex-secretária) Mariza Abreu, que deu uma sacudida na gestão pública e teve a iniciativa de propor discussões que eu, estando há 32 anos no magistério, jamais vi alguém fazer. Sabia-se dos problemas administrativos e nas carreiras. Mariza sacudiu isso e avançamos muito na organização de turmas, matrículas, regularização da vida escolar.

JC - Houve resistência?

Deon - Mas era necessário fazer. A prova foi quando se conseguiu - e os números mostram - a confirmação das turmas e também das matrículas. Só nesta passagem de método, foram 7 mil turmas a menos. Imagine a carga-horária de professores necessária para atender a 7 mil turmas.

JC - A questão da enturmação?

Deon - Não é enturmação. Denominaram assim. É organização para evitar que fiquem na mesma escola, no mesmo turno, turmas com sete ou oito alunos, quando se pode fazer uma mesma turma com 22. Isso foi uma sacudida de gestão, necessária.

JC - E os resultados desse processo?

Deon - As avaliações começam nesta semana através do Sistema de Avaliação do Ensino do Rio Grande do Sul (Saers), que fará o diagnóstico da Educação no Estado.

JC - Qual a vantagem para o aluno?

Deon - Quantos alunos, turmas, escolas e setores estariam sem atendimento se não se fizesse esse trabalho de racionalizar os recursos humanos? Se deixo uma escola com sete ou oito alunos por turma, em outra faltará professor. O Estado tem uma capacidade determinada. Ou se contrata mais - e não há condições para isso - ou vai faltar professor.

JC - E nas escolas, como foi a repercussão?

Deon - Não houve resistência dos diretores. Organizamos as matrículas, que hoje são feitas online, não mais no papel. Antes, o professor tinha que entregar a lista de cada turma na coordenadoria, que vinha com uma planilha de todas as turmas de cada escola do Rio Grande do Sul. Hoje, o diretor coloca no sistema e se confirmam as matrículas. Isso é gestão.

JC - O pacote enviado à Assembleia Legislativa tem relação com esse processo?

Deon - É decorrência deste trabalho, não foi criado agora. Foi planejado, construído com debates que fizemos em todas as escolas do Rio Grande do Sul, além da sociedade e entidades. Foi discutido amplamente.

JC - O Cpers, sindicato dos professores, foi ouvido?

Deon - O Cpers sempre disse que era contra. Recebeu convites e sempre se negou a participar. Mas o tensionamento é normal nesse momento de reformas.

JC - E como o senhor está enfrentando isso?

Deon - Com di&aacut e;logo, simplicidade, valorização das pessoas. A minha forma de conduzir a secretaria é estar permanentemente nas escolas, colhendo desejos, angústias, dificuldades e a vontade de dizer algo ao secretário e ao governo. Estou segunda, sexta e sábado nas escolas, a menos que a agenda não permita. Tem que valorizar os professores. O trabalho que estão fazendo é bom, principalmente no Interior. Jamais vou deixar de ser um parceiro dos meus colegas das escolas.

JC - Quais são os comentários sobre os projetos de lei que estão na Assembleia?

Deon - Há questionamentos, dúvidas, mas não posição contrária. Não esclarecer é coisa de quem está contra. Não identifico uma resistência maciça, declarada e aberta nas escolas. Pelo contrário, em muitas há alegria dos professores, reconhecendo que agora existe o mínimo que dá dignidade a eles: R$ 1.500,00.

JC - Mas isso só vale para quem tem 40h. O restante, que têm graduação e pós-graduação, está se sentindo desvalorizado.

Deon - Neste momento, não há como conceder reajuste a todos. A governadora Yeda Crusius (PSDB) optou por dar atenção ao fato de que tem professor ganhando R$ 800,00. A negociação para o reajuste da categoria no momento da data-base continua, assim como a política salarial. Claro que o aumento não atinge a todos. Neste momento, a opção foi valorizar os que ganham menos: brigadianos e professores. Para os demais, haverá o momento do reajuste.

JC - Ao lançar a proposta de completar salários até R$ 1.500,00, o governo não poderia ter optado pelo piso nacional de R$ 950,00?

Deon - O Ri o Grande do Sul está questionando judicialmente o piso nacional. Não há como aplicar no Estado ou nos municípios o que está proposto pela União. O piso é a garantia de que nenhum professor vai receber menos do que R$ 950,00. A lei do piso determina que até o final de 2009 tenha que se mudar e adaptar os planos de carreira. Como não houve mudança aqui, e está se vendo a dificuldade em fazer, é evidente que não há como aplicar o piso de R$ 950,00, pois fica como básico para, a partir daí, se colocar adicionais. Em 2010, se o projeto for aprovado, nenhum professor do Rio Grande do Sul receberá menos do que R$ 1.500,00.

JC - Como o plano irá refletir em quem já garantiu benefícios e, por isso, tem salário maior? Haverá homogeneização dos esforços?

Deon - Quem vai receber reajuste est&a acute; nos níveis 1, 2 e 3. São 32 mil professores. Se não dá para agradar a todos, está se priorizando quem ganha menos. Não há como elevar de forma linear os salários. Que bom seria se fosse possível aplicar o básico de R$ 950,00. Ficaria muito satisfeito, mas é absolutamente impossível. Com o plano de carreira atual, que tem efeito cascata, não há maneira de deixar esse valor como básico e a partir dali colocar as variáveis.

JC - Qual o principal problema do plano de carreira no magistério hoje?

Deon - É reajustar esse básico. E também o acavalamento dos níveis e das classes. A formação dos professores -níveis 1, 2, 3 - não existirá mais se a emenda que tramita no Congresso for aprovada. A educação infantil será feita só com professor de n&iacu te;vel superior. Só que isso tem um porém, porque o básico é só nível 1. Elevar o básico e dar 10% para quem ganha R$ 600,00 pouca diferença faz. Mas 10% para quem tem nível 5 e 6, arrebenta. Não há como fazer. Outros governos não fizeram. Antonio Britto deu 23% e não conseguiu pagar. A governadora Yeda está pagando agora. Passaram-se mais dois governos que também não aumentaram, porque não há como nesse plano de carreira. Tem que se fazer valorizando o desempenho. Vamos ter que adequar e aproximar os níveis.

JC - Os projetos que preveem a implantação da meritocracia pretendem alterar o plano de carreira?

Deon - Não. Isso será feito depois. O fim da licença-prêmio é uma adequação à lei federal, que já a retirou. Não se mexe em nível o u em classe nenhuma. E a questão da avaliação por desempenho, que aponta para gratificação através do 14º salário, não desestrutura os salários do atual plano de carreira. Se recebe da forma que é hoje e há a possibilidade de receber um 14º salário mediante o alcance de metas. Pagar a todos da mesma forma, independente se o resultado é bom ou não, acabou. Não dá mais.

JC - Como isso será feito e fiscalizado?

Deon - Cada secretaria vai traçar suas metas. Um comitê central de avaliação formado pelas Secretarias de Gestão, Fazenda e Administração vai acompanhar o desempenho e o atendimento das metas que serão traçadas por cada escola. Na educação é fácil se trabalhar e pensar em metas.

JC - Como?

Deon - O desempenho do aluno, a aprendizagem. Se nesse ano estamos com número x, nossa meta é no ano que vem pedir x mais. O que será feito para se atingir isso? Planejamento pedagógico de cada escola ou do sistema. Os professores assumirão uma metodologia de trabalho e práticas que possam intervir e solucionar questões. Não é individualmente, cada professor, mas o conjunto da escola.

JC - O 14º salário dependerá do percentual da meta atingida?

Deon - Claro. Se atingir toda a meta, é integral. Se atingir 80%, o 14º será neste patamar. É importante destacar que uma escola que está no Centro de Porto Alegre com estrutura e alta tecnologia não será comparada à outra do Interior. Não se vai colocar escolas com diferenças socioeconômicos disputando entre elas. É cada escola com ela mesma, ou no sistema.

JC - P ara o Cpers, as propostas são um desmonte das carreiras.

Deon - Absolutamente. Ninguém retira nada. Mas na licença-prêmio, quem defende que se tenha o direito de sair a cada cinco anos e o Estado pagar claro que é contra o projeto. Quando o Estado acena, para o bem da sociedade, para qualificar o serviço público, é positivo. Então, se assegura esta licença para cursos de formação. É uma forma de melhorar o desempenho, que se reflete em ganhos para o aluno.

JC - Como o Estado irá ajudar na qualificação dos professores?

Deon - Com cursos de formação, seja por meio da secretaria, de universidades, de parcerias. O Estado vai propor e oferecer cursos para que o professor, ao solicitar a liberação, tenha três meses para fazer cursos, sem perder nada. A diferença é deixar de sair três me ses e ir para casa ou praia, para ir se qualificar. Reverte-se em qualidade para a sociedade. Se menos alunos abandonarem a escola, forem reprovados, melhorando índices de aprendizagem, o que piora na sociedade?

JC - É justo o governo cobrar desempenho de escolas em situação precária?

Deon - O governo atua na conservação e melhoria dos espaços escolares. Das 2.600 escolas, 1.900 estão renovadas. Pagamos R$ 194 milhões para isso. Estamos investindo em tecnologia da informação, salas de aula digitais, e também na formação dos professores com o lançamento das Lições de Rio Grande, que são os referenciais curriculares usados pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação, que é o mínimo que cada escola terá que dar em cada disciplina em cada uma das séries. Não propomo s a avaliação por desempenho como uma coisa isolada. Está inserida em um conjunto de programas estruturantes do Estado.

JC - E por que a decisão de enviar os projetos à Assembeia Legislativa no final do ano? Haverá tempo para as medidas serem aprovadas?

Deon - Passamos o ano discutindo, falamos com professores. Não podemos deixar de dar a oportunidade de esse conjunto de professores ter salário digno e mínimo. Os deputados precisam ser responsáveis e devem considerar a proposta para professores que estão com os salários defasados e merecem prioridade. E os deputados devem entender que não se retira nada de ninguém e se aponta possibilidades de ganhar mais por duas questões: o superávit revertido em matriz salarial e o desempenho. Teria dificuldade em dizer a uma professora que ganha R$ 600,00 para esperar até o próximo ano para t er aumento. Não dá.

JC - O governo admite a possibilidade de tirar a urgência e transferir a discussão para o próximo ano?

Deon - Não. A condição é aprovar neste ano e colocar isso em prática a partir de janeiro para se adequar à legislação federal que apontou esse prazo para os estados. Não podemos ser uma ilha isolada do restante do Brasil. Se foi encaminhado com urgência, é porque a expectativa do governo é aprovar.

JC - Na negociação do pacote, o governo admite mudanças para a Brigada Militar. Há onde mexer no projeto do magistério?

Deon - O Parlamento é o lugar para os ajustes. É possível que surjam após ouvir professores e setores da sociedade.

JC - Os servidores planejam uma forte mobilização nesta semana. Preocupa a possib ilidade de greve?

Deon - Não acredito. Sei da responsabilidade da grande maioria dos professores. Quem está propondo isso precisa verificar muito bem quem são e quantos são os contrários. Não são os professores. Nas escolas, não há essa disposição, esse clima. A greve é meio de pressão e tem viés político-ideológico.

JC - O senhor sustenta que o Cpers não quer negociar.

Deon - Para negociação não basta passeata. É preciso diálogo. Gostaria de ter ouvido o Cpers diretamente. Por que é contra uma licença para qualificação? Por que é contra o 14º salário por bom desempenho? Da forma como está hoje, se beneficia o que faz menos. Recebi duas vezes o Cpers desde que assumi. Na primeira, nenhum desses questionamentos foi levantado. Na segunda, e les simplesmente se recusaram a discutir o projeto, dizendo que não concordam e que queriam discuti-lo em assembleia.

JC - O Cpers aponta que a proposta exclui funcionários, professores com curso superior e congela o salário dos aposentados, rompendo com a paridade salarial entre ativos e inativos.

Deon - Em primeiro lugar, não é aumento linear. É uma opção para beneficiar a quem está com baixo salário. O Cpers pode ter uma posição, mas os professores, pelo compromisso com a educação, não vão deflagar um movimento contra. O projeto, repito, não elimina nem afeta o plano de carreira. Não há razões para propor greve quando se está apontando para melhorar o salário de quem ganha menos e gratificar quem trabalha melhor. Será que a sociedade concorda com a greve?